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Raísa Batista

Aracaju (SE)

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Descobri que não sou pai de meu filho. Posso retirar meu nome da certidão de nascimento?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Sim, é possível retirar seu nome do registro da criança. Uma vez que o reconhecimento espontâneo da paternidade ocorreu mediante vício de consentimento. O STJ segue o entendimento: "É possível a desconstituição do registro quando a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, efetuada e declarada por indivíduo que, na fluência da união estável estabelecida com a genitora da criança, acredita, verdadeiramente, ser o pai biológico desta (incidindo, portanto, em erro), sem
estabelecer vínculo de afetividade com a infante." (REsp 1.508.671/MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 09/11/2016).

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